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Os Seus Direitos no Trabalho

Os Seus Direitos no Trabalho

Esta página oferece informações apenas básicas sobre os seus direitos no trabalho.  Para informações mais específicas sobre os seus direitos no trabalho no RU, contacte ACAS (Serviço de Aconselhamento, Conciliação e Arbitragem) por telefone 08457 47 47 47, ou visite http://www.acas.org.uk/.

Também poderá visitar o sítio da Web que contém um Guia de Aconselhamento efectuado pela Loja do Cidadão [Citizens Advice Bureau (CAB)] emhttp://www.adviceguide.org.uk/index/life/employment/basic_rights_at_work.htm#Rights_at_work, ou visitar a Loja mais perto de CAB.  Os gabinetes de CAB estão situados nas cidades principais  de Herefordshire.  Telefone: 0870 126 4091.  O aconselhamento é gratuito e confidencial.

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O Salário Mínimo Nacional

Todos os trabalhadores do RU têm direito a receber o salário mínimo nacional (SMN) no seu trabalho.

 

 Idade  SMN em Libras actual
 16-17  £3.64 à hora
 18-20  £4.92 à hora
 21+  £5.93 à hora

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Segurança e Saúde no Trabalho

Se trabalha no RU, tanto você como o seu empregador têm direitos e responsabilidades para com a sua saúde e segurança.  Estes direitos e responsabilidades são os mesmos caso o seu trabalho seja a tempo inteiro ou parcial, ou caso o seu trabalho seja temporário, ocasional ou permanente.

O Órgão Executivo de Segurança e Saúde [Health & Safety Executive (HSE)] é uma organização governamental que trabalha para proteger a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, ao fazer cumprir as leis de segurança e de saúde, e ao oferecer aconselhamento e apoio.  O documento abaixo, produzido pelo HSE indica o que deve esperar quando trabalhar no RU, e onde poderá obter informações se tiver questões sobre segurança e saúde.

http://www.hse.gov.uk/pubns/portuguese/hse27port.pdf

O Executivo de Saúde e Segurança (HSE) criou um website para ajudar os trabalhadores estrangeiros e as suas entidades empregadoras a compreenderem os seus papéis e responsabilidades de acordo com a lei Britânica de saúde e segurança. Este website fornece informação fundamental e aconselhamento acerca da saúde e segurança no local de trabalho, a qual é útil quer para entidades empregadoras quer para empregados.

http://www.hse.gov.uk/migrantworkers/index.htm

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Protecção Contra Incêndios no Trabalho

O seu empregador tem o dever jurídico de garantir a segurança de todas as pessoas no local de trabalho.  Se tiver questões sobre o local onde trabalha e protecção contra incêndios, telefone para o Serviço de Incêndios e Salvamento de Hereford [Hereford and Worcester Fire and Rescue Service], tel. 01432 274561 e peça para falar com um Funcionário de Protecção contra Incêndios, ou envie um e-mail.  Pode falar connosco confidencialmente, não necessitando de deixar o seu nome.

Hereford and Worcester Fire and Rescue Service
Fire Safety (West District)
113 St. Owens Street
Hereford 
HR1 2JW
Tel: 01432 274561
E-mail para FireSafetyWest@hwfire.org.uk

Link para http://www.hwfire.org.uk/.

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