Foto de alunos em sala de aula

Necessidades Educativas Especiais

Necessidades Educativas Especiais

Uma criança com necessidades educativas especiais deve obter mais ajuda na escola se tiver dificuldades significantemente maiores de aprendizagem em relação às outras crianças da mesma idade, ou se tiver uma deficiência que afecte a forma como utiliza as infra-estruturas educacionais que geralmente são oferecidas a crianças da mesma idade na mesma área.

Uma dificuldade na aprendizagem pode resultar, por exemplo, de:

 

  • uma deficiência
  • problemas comportamentais
  • problemas em aprender a ler

 

A criança não tem uma necessidade especial só porque a língua que fala em casa é diferente daquela que se fala na escola.

Na maioria dos casos, a escola decidirá que tipo de ajuda necessita a criança com dificuldades de aprendizagem.  As crianças que têm dificuldades significativas necessitarão daquilo a que chamamos uma “Avaliação Estatutária“ [Statutory Assessment] efectuada por parte do Departamento de Educação Local.  Se pensar que o seu filho/a sua filha tem dificuldades de aprendizagem, poderá pedir que seja feita esta avaliação.  Existe um processo legal que o Departamento de Educação Local terá de seguir para decidir se o seu filho/a sua filha necessita de facto desta Avaliação Estatutária.  Se este recusar efectuar esta avaliação, poderá recorrer contra esta decisão perante o Tribunal de Necessidades Educativas Especiais.

Se o Departamento de Educação Local decidir que o seu filho/a sua filha necessita da avaliação, terão de pedir relatórios sobre a criança:

a) aos pais 
b) a um médico 
c) a um Psicólogo de Educação
d) à escola

Tem o direito de estar presente durante o exame realizado ao seu filho/à sua filha.  Se recusar que a criança seja examinada por um profissional de saúde ou de educação, o Departamento de Educação Local poderá levá-lo/a a Tribunal para o/a obrigar a permitir este exame.

O seu próprio relatório sobre o seu filho/a sua filha poderá incluir as suas opiniões e experiências, e relatórios de outros profissionais que examinaram a criança.

O Departamento de Educação Local terá então de decidir se a criança necessita do tipo de ajuda que só pode obter através de “Uma Declaração sobre as Necessidades Educativas Especiais”.  Este documento é legal e produzido pelo Departamento de Educação Local, e estabelece as necessidades de aprendizagem do seu filho/da sua filha e o apoio que deve receber para ir de encontro a essas necessidades.

A Declaração também terá de especificar onde a criança será educada, apesar de talvez ter de continuar na escola que frequenta no momento.  De facto, a maioria destas crianças são ensinadas em escolas normais.

Tem o direito de pedir recurso ao Tribunal de Necessidades Educativas Especiais se não concordar com o que o Departamento de Educação Local decidir para o seu filho/a sua filha na Declaração.

Queira notar que apesar de serem feitos todos os esforços para assegurar que esta página tenha informações exactas e actualizadas, esta não deve ser tratada como uma declaração completa e autoritária sobre a lei e não consiste num aconselhamento jurídico – como tal, não podemos ser responsáveis por qualquer erro ou pelas suas consequências.  Esta informação aplica-se unicamente às pessoas que residem ou estão sujeitas às leis da Inglaterra e Gales.

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